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Justiça
- 19/12/2023
Moraes manda soltar 46 acusados de participar dos atos golpistas
Ministro do STF também validou 38 acordos de não persecução penal
Polícia
- 18/12/2023
Policial penal mata colega de trabalho durante briga em bar
Crime foi registrado na zona leste de São Paulo. Vítima foi baleada pelo menos três vezes
SBT News
- 16/12/2023
Operação Mute retira mais de mil celulares de dentro de presídios brasileiros
MJSP contou com agentes da Polícia Penal e polícias estaduais para executar a ação
Governo
- 13/12/2023
Governo sanciona lei que acaba com multa para advogados que abandonarem processo penal
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Justiça
- 07/12/2023
Tribunal suíço determina repatriação ao Brasil de R$ 80 mi de contas vinculadas a Maluf
Tribunal Penal Federal Suíço acatou argumentos apresentados pelo Brasil
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SBT News
- 29/11/2023
Mulher é morta pelo marido ao reclamar do ar-condicionado
Autor dos disparos é ex-policial penal e foi preso. Crime foi registrado em Santa Luzia (MG)
SBT News
- 24/11/2023
Negros são principal alvo da polícia de São Paulo durante patrulhamentos
Levantamento comparou o tratamento penal dado às pessoas de diferentes raças presas por crimes envolvendo drogas
SBT News
- 15/11/2023
Acusação de estupro contra o juiz Valmir Maurici é arquivada
Ministério Público denunciou o réu por dois crimes e contraversão penal. Homem foi flagrado agredindo a companheira
Congresso
- 15/11/2023
Senado aprova projeto que acaba com multa para advogado que abandona processo penal
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Governo
- 14/11/2023
Governo cria Força Penal Nacional contra crime organizado
Programa será vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e terá ações conjuntas e integradas entre a União e as unidades da federação
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Justiça
- 09/11/2023
Justiça do DF arquiva ação penal de Bolsonaro por incitação ao estupro
Caso refere-se a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Congresso
- 08/11/2023
Câmara aprova projeto que acaba com multa para advogado que abandona processo penal
Pelo texto, pena seria substituída por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil
Justiça
- 03/10/2023
PGR apresenta mais 25 acordos que livram golpistas do 8/1 de processo penal
Em troca, réus devem assumir crimes, pagar multas de até R$ 50 mil e fazer curso sobre democracia
Governo
- 21/09/2023
Alckmin sanciona, com vetos, lei que atualiza Código Penal Militar
Texto endurece penas contra o tráfico de drogas e inclui crimes hediondos no conjunto de normas
Governo
- 13/09/2023
Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional, diz Dino
Presidente da Rússia é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI
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Mundo
- 09/09/2023
Lula diz que Putin não será preso se vier ao Brasil
O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão contra o russo. Brasil é signatário
Jornalismo
- 01/09/2023
Morte de torcedor do Fluminense por policial penal teve motivação política
Em depoimento, acusado teria dito que "flamenguista era tudo ladrão, igual ao povo que vota no Lula"
Justiça
- 23/08/2023
Atos de 8/1: Moraes suspende parte de ações penais e abre caminho para acordo com o MP
PGR vai decidir, em até 120 dias, se propõe um acordo de não persecução penal para mais de mil denunciados
Congresso
- 23/08/2023
Senado aprova aumento de pena para militares acusados de tráfico e roubo de arma
Mudança no Código Penal Militar segue agora para sanção presidencial
Jornalismo
- 03/08/2023
Se dizendo "humilhado", policial penal agride e mata esposa a tiros
Feminicídio ocorreu em frente ao filho do casal, em Maricá (RJ). Atirador, que estava embriagado no momento do assassinato, foi preso
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